Organização CONACREJE participa do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade - Etapa Final em Belo Horizonte-MG

Nos dias 24,25 e 26/10/2011 o Instrutor de Informática Glenio Rodrigues da Organização CONACREJE participou da Etapa Final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade realizado na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais na Cidade de Belo Horizonte.

Foram 3 dias de debates, elaboração e aprovação de Propostas e Moções. Ao final foram aprovadas 84 propostas de Combate a Pobreza e Desigualdade.

Confira abaixo a matéria na íntegra

Fonte: ALMG

Aprovado documento final com 84 propostas.

Depois de um maratona de 12 encontros regionais, uma consulta pública e três dias de debates na etapa final de Belo Horizonte, entre segunda e esta quarta-feira (24 a 26/10/11), os participantes do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade aprovaram o documento final com 84 propostas de políticas públicas para o combate à pobreza e as desigualdades no Estado, resultado do trabalho das comissões técnicas interesinstitucionais (CTIs), das discussões realizadas nos 12 encontros e nos três dias de seminário, em Belo Horizonte.

No encerramento, o documento  foi entregue por representantes de diversos segmentos das sociedade civil ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), nesta quarta-feira (26/10/11). Ao receber o documento, juntamente com outros deputados, o presidente agradeceu a presença e a contribuição das entidades para a formulação das propostas que devem se transformar em políticas públicas para a erradicação da miséria.

Entre as principais propostas, está a implantação de política de atenção aos usuários de crack, álcool e outras drogas, inclusive crianças e adolescentes, e aos seus familiares, com recursos orçamentários do Estado, favorecendo e garantindo a integração das políticas sociais, de educação, de saúde, de segurança pública, de previdência, de assistência social, de cultura, de trabalho, de esporte e lazer. Veja matéria.

Em clima de festa, o último dia do seminário foi marcado pela promulgação da Emenda à Constituição 86, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais na lista de objetivos prioritários do Estado. Oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25, de autoria do deputado deputado André Quintão (PT), ela acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais. Também foi indicada a comissão de representação, com 48 membros.

Veja o Documento Final e a cobertura multimídia do que aconteceu nos dois meses de ação do evento, no interior e na capital.